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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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