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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5566 Roubo Majorado Não Não
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