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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10349 Reforma Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10350 Licenças Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10351 Agregação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10359 Pensão Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10360 Concessão Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10361 Restabelecimento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10362 Provisória Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Sim
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