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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10636 Livramento condicional Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10636 Livramento condicional Não
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