Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
JEC - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14912	Cessão de Créditos	Não	Sim
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
JEC - Fazenda	38	HABILITAÇÃO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	111	HABILITAÇÃO DE CRÉDITO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14912	Cessão de Créditos	Não	Sim
V. Cível Comum	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	128	RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	1117	EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	52	ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14912	Cessão de Créditos	Não	Sim
JEC - Cível	38	HABILITAÇÃO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	11397	EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14912	Cessão de Créditos	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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