Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14668	Servidão	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9675	Furto (art. 155)	Não	Não
V. Criminal comum	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Sim
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	12346	Omissão de cautela na guarda ou condução de animal	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3461	Violação a Sepultura	Não	Não
V. Criminal comum	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11231	Ato obsceno	Não	Não
V. Criminal comum	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11421	Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3640	Crimes de genocídio	Não	Não
V. Criminal comum	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3633	Crimes do Sistema Nacional de Armas	Não	Não
V. Criminal comum	297	CRIMES DE IMPRENSA	15072	Violência Institucional	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12612	COVID-19	Sim	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3587	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não	Não
V. Criminal comum	1291	REABILITAÇÃO	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não	Não
V. Criminal comum	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal comum	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3422	Extorsão indireta	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
V. Criminal comum	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14684	Perseguição	Não	Não
V. Criminal comum	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9818	Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º)	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12355	Omissão de comunicação de crime	Não	Não

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