Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11364	Desobediência a decisão judicial	Não	Não
V. Criminal comum	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12612	COVID-19	Sim	Sim
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	4310	Fiança	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3482	Simulação de Casamento	Não	Não
V. Criminal comum	276	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA)	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
V. Criminal comum	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
V. Criminal comum	12728	TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3566	Resistência	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3582	Fraude processual	Não	Não
V. Criminal comum	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15383	Impedimento Indevido	Não	Sim
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3532	Falsificação de documento particular	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3643	Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos	Não	Não
V. Criminal comum	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Sim
V. Criminal comum	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Sim
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3461	Violação a Sepultura	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3403	Seqüestro e cárcere privado	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3561	Abandono de função	Não	Não
V. Criminal comum	12728	TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11421	Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
V. Criminal comum	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Criminal comum	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Criminal comum	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não

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