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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
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