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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10632 Prisão Temporária Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14697 Racismo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12731 Transação Penal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
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