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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11611 Nome do Candidato Não Não
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