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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3422 Extorsão indireta Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3418 Furto de coisa comum Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3420 Extorsão Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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