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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
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