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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11231 Ato obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14846 Devolução Não Não
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