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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7945 Falsidade Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7945 Falsidade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7945 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7945 Falsidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7945 Falsidade Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7945 Falsidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7945 Falsidade Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7945 Falsidade Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7945 Falsidade Sim
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