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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14694 DPVAT Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14854 Valor Irrisório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
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