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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Sim
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14917 Cessão de Direitos Não Não
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