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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11258 Violação de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3408 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3408 Violação de correspondência Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11258 Violação de correspondência Não
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