Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3585	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14804	Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	11414	Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo	Sim	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	5564	Furto Privilegiado	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3622	Agrotóxicos	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3504	Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14684	Perseguição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10983	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
V. Criminal comum	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14784	Pesca Ilegal	Não	Não
V. Júri	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10898	Competência da Justiça Federal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	7786	Perda de Bens e Valores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3498	Difusão de doença ou praga	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	5569	Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3653	Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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