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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15155 Sabotagem Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10847 Leve Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3540 Supressão de documento Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
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