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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7952 Organizações Religiosas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7952 Organizações Religiosas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
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