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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12345 Vias de fato Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
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