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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
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