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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3468 Corrupção de Menores Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
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