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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9581 Agência e Distribuição Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9575 Sustação de Protesto Não Não
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