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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12484 Fornecimento de medicamentos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Não
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