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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14921 Direito Autoral Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11231 Ato obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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