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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14921 Direito Autoral Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14921 Direito Autoral Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14921 Direito Autoral Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14921 Direito Autoral Não
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