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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10631 Desaforamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14663 Adoção Ilegal Não
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