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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14921 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14921 Direito Autoral Não Não
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