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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11231 Ato obsceno Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15127 Crimes de Preconceito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12350 Jogo de azar Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
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