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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
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