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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14923 Partilha Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14923 Partilha Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14923 Partilha Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14923 Partilha Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14923 Partilha Não Sim
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14923 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14923 Partilha Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14923 Partilha Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14923 Partilha Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14923 Partilha Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
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