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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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