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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9967 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9967 Maus Tratos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14782 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
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