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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14924 Partilha Não Sim
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14924 Partilha Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14924 Partilha Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14924 Partilha Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14924 Partilha Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14924 Partilha Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14924 Partilha Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14924 Partilha Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14924 Partilha Não Não
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