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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
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