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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14877 Colaboração Premiada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
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