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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9967 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14782 Maus Tratos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9967 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10508 Maus Tratos Não Não
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