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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
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