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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8867 Substituição Processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8867 Substituição Processual Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8867 Substituição Processual Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8867 Substituição Processual Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não
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