Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 76526-76550 do total de 484176

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Mostrando itens 76526-76550 do total de 484176