Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12932	Mensalidades	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12932	Mensalidades	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12841	Mensalidades	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Cível Comum	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12841	Mensalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12841	Mensalidades	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12841	Mensalidades	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12932	Mensalidades	Não	Sim
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12932	Mensalidades	Não	Sim
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12932	Mensalidades	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12932	Mensalidades	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12932	Mensalidades	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12932	Mensalidades	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12932	Mensalidades	Não	Sim
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12841	Mensalidades	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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