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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10600 Impedimento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10842 Lesão levíssima Não Não
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