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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4847 Seguro Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10466 Assembléia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14086 Natureza Econômica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
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