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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
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