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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14784 Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15072 Violência Institucional Não
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