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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14784 Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14802 Falsidade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
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