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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
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