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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10625 Anistia Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9642 Leve Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3621 Poluição Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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