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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Sim
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