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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10833 Estelionato Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10836 Concussão Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
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